Diálogo e Crítica
Se
a ética pode ser entendida como o direcionamento da ação para o bem, isso exige
a superação do mal. O que está em jogo na questão do aborto é em muitos casos a
dignidade da mulher e o respeito absoluto ao embrião como parte indispensável
ao processo vital, sem o qual não haveria homem. Mas se a orientação da ética é
o sumo bem (em termos tomasianos), é correto pôr em conflito esses dois bens?[1] Está aí um bom argumento para justificar um
diálogo.
Sobre
essa questão, Junges faz uma abordagem interessante, criticamente, mostrando
que o grupo antiabortista é, em sua maioria, de classes abastadas; preocupa-se
com o feto e defende o direito de nascimento, mas não se preocupa com as
estruturas em que o bebê vai nascer, de modo que o feto não é abortado, mas o
meio social o aborta por falta de condições a uma vida digna. Diz ainda que o
grupo antiabortista não leva em conta a situação dolorosa da mulher, tendo de
arcar sozinha com uma gravidez indesejada. Admiro o esforço de Junges por
colocar a questão numa perspectiva mais ampla e concordo que a discussão é
muitas vezes hipócrita. Mas, também vejo a possibilidade de usar esse
argumento, como justificativa sofisticada para uma espécie de “eugenia social”,
o que não acho que é a intenção do autor.
Mas
Junges não para por aí. O grupo que é pró-aborto na discussão não se preocupa,
por sua vez, com os problemas causadores do aborto. “Em vez de implantar uma
política de prevenção das causas, a lei que favorece o aborto lava as mãos
diante do problema”[2]. E parece ser assim mesmo:
a questão é tratada superficialmente, escolhe-se o mais fácil, o menos
dispendioso... A preocupação central não deveria ser quem tem mais direitos (o
feto ou a mãe), e sim a relação que se estabelece entre eles (tanto
fisicamente), quanto a relação que pode se estabelecer
(psicologicamente/afetivamente). Agora, é de se questionar em quê, exatamente,
a possibilidade de abortar tem a ver com a liberdade feminina? (como defendia a
Record, por exemplo).
Uma
coisa parece ser verdade: o aborto elimina a possibilidade de uma pessoa humana
vir à tona e se humanizar na vida. É por isso que o Magistério da Igreja
Católica defende que o embrião, por exemplo, deve ser tratado como pessoa
humana. E se o aborto, nesse sentido é um mal, “não pode ser exigido como um
direito, pois o mal não é objeto de direito, nem um outro ser humano, mesmo
potencial, pode ser um meio para a realização de um direito. Em
situações-limite, o aborto poderia ser objeto da tolerância do legislador”[3].
Assim, sendo, ter uma lei favorável ou não em relação ao aborto não resolve
nada, pois a questão não é jurídica; é antes, ética. [continua...]. Por Eduardo Rodrigues (aluno).
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